PODER EXECUTIVO

Ofício nº 233/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 521/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

Ofício nº 237/2012-Gab, encaminhando o projeto de lei nº 522/2012, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 1.600.000,00).

Ofício nº 243/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: Lei nº 1975/2012¸que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito de São José dos Pinhais, e dá outras providências; Lei nº 1976/2012, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município; Lei nº 1977/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38); Lei nº 1978/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00); Lei nº 1979/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91); Lei nº 1980/2012, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).

Ofício Circular nº 009/2012, da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária, convidando os Senhores Vereadores para a formatura dos cursos de Inspetor de Qualidade, Técnicas Administrativas, Mecânica Básica Industrial, Soldador, Técnicas de Vendas, Análise e Controle Financeiro, Operador de Empilhadeira, Gestão de Trabalho em Equipe, Inclusão Digital, Artesanato com Material Reciclável e Desenvolvimento de Empreendimentos, no próximo dia 23 de maio, às 18h30min, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária.

DIVERSOS

Ofício nº 079/2012-GAB/DJA, do Deputado João Arruda, encaminhando cópia do ofício nº 071/2012, ao Ministro da Saúde – Sr. Alexandre Padilha, pelo qual solicita o aumento do teto financeiro referente a Média e Alta Complexidade para o Município de São José dos Pinhais.

Comunicados nºs 03, 32, 756/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em favor deste Município.

Ofício circular externo nº 11/2012, do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 264/2012, Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 61 e parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e;

CONSIDERANDO que, recentemente fomos surpreendidos com notícia que foi veiculada nos jornais de grande circulação nacional do envolvimento da empresa J. Coan em um grande escândalo nacional que está sendo chamado de “máfia da merenda”;

CONSIDERANDO que o Jornal da Tarde, pertencente ao Grupo Estadão, em São Paulo, veiculou matéria onde transcreveu trechos de conversas de funcionários do Grupo Geraldo Coan, que estavam sendo grampeados, que demonstram que foi montada uma fraude de R$ 200 milhões na licitação da Prefeitura de São Paulo e que, ainda, a mesma matéria dá conta das mesmas práticas nos municípios de Ribeirão das Neves (MG) e Tietê (SP);

CONSIDERANDO que o Jornal Gazeta do Povo também veiculou matéria sobre a questão, dando notícia de que “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar os contratos firmados por sete prefeituras paranaenses com duas empresas denunciadas pelo Ministério Público (MP) de São Paulo no esquema da chamada “máfia da merenda”, – a SP Alimentação e a J. Coan.

CONSIDERANDO que ambas as empresas referidas são acusadas de fraudar licitações, superfaturar contratos e pagar propinas a políticos e a funcionários públicos e que desde 2002, as duas empresas receberam quase R$ 1,2 bilhão pelo fornecimento de merenda escolar no Paraná;

CONSIDERANDO que a mesma matéria informa que em São José dos Pinhais, o contrato com a J. Coan – que totalizou 66.200.000,00 (sessenta e seis milhões e duzentos mil reais) vigorou entre 2008 e 2009;

CONSIDERANDO que, no caso de São José dos Pinhais, o preço da merenda escolar nas escolas da área urbana em 2008 era de R$ 1,27 e em 2009 nova contratação foi feita com outra empresa com um preço de R$ 1,18 para atender as zonas rurais e urbana;

CONSIDERANDO finalmente que, dado o volume dos valores, da diferença entre o que se pagava e o que se passou a pagar, e as práticas da empresa que estão sendo objeto de processos criminais na Justiça e de procedimento no Tribunal de Contas, torna-se inevitável a apuração desse fato;

REQUEREM, pelas razões expostas, com fundamento no art.61 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para apurar, no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, o fato ora determinado, exarando parecer sobre o assunto requerido.

DE ACORDO COM ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO É CONSIDERADO APROVADO E ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O QUAL FOI AMPLAMENTO DISCUTIDO.

 

Requerimento n° 265/2012, Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 61 e parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e;

CONSIDERANDO que após profunda reflexão concluímos que, de fato, há necessidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na área da saúde para investigação, análise e que aponto soluções para a questão da terceirização de mão de obra na saúde em São José dos Pinhais;

CONSIDERANDO que a prática da contratação da mão de obra em São José dos Pinhais data de mais de uma década e uma simples consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dá conta que desde o ano de 2007 está em curso um procedimento para apurar denúncia de “IRREGULARIDADES NO CEMU E SAMU, CONTRATAÇÕES IRREGULARES DE SERVIÇOS MÉDICOS. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PRIVADA PARA PRESTAR SERVIÇOS. ESPECIFICIDADE DAS ATIVIDADES DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS PAGOS SEM COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO” (Processo n. 536379/07-TC);

CONSIDERANDO que no ano de 2008 o Município firmou contratos com a entidade Associação e Maternidade Hospital São José para prestação de serviços de assistência médica e fornecimento de material e é mais que sabido que esse contrato serviu para contratação de pessoal para atender não só ao Hospital, mas também unidades de saúde do Município. Antes disso, outros contratos foram firmados para terceirizar mão de obra, na área da saúde.

CONSIDERANDO que na atual administração, com vistas a manter as atividades do Hospital São José, recentemente municipalizado, a administração pública contratou empresas de mão de obra de médicos e não médicos, dando seqüência na prática de mais de uma década;

CONSIDERANDO também que é do conhecimento público que as entidades sindicais de trabalhadores no Município e o próprio Conselho Municipal de Saúde vêm se posicionando contrariamente à terceirização de mão de obra na área da saúde e pleiteando a contratação de mais funcionários estatutários para fazer frente à demanda das unidades públicas de saúde;

CONSIDERANDO, ainda, que há quem sustente que a administração pública não consegue prestar o melhor serviço sem utilizar da mão de obra terceirizada e, não é de hoje, existem amplos setores na sociedade brasileira pregando a necessidade dessa prática;

CONSIDERANDO que nos seus últimos dias de governo, José Serra enviou para o legislativo um projeto de lei que autorizava o compartilhamento da gestão das unidades públicas de saúde com a iniciativa privada;

CONSIDERANDO que no Paraná o governo Beto Richa vem sinalizando com o estímulo a essa prática ao mandar e obter a aprovação da Assembléia Legislativa de uma lei das chamadas OS’s;

CONSIDERANDO que há denúncias de práticas irregulares nos governos anteriores e também no atual, pois nem sempre o Executivo dispõe de instrumentos eficientes da fiscalização desses contratos de terceirização;

CONSIDERANDO, finalmente, que a conclusão que se pode chegar é que existe necessidade de CPI para apurar as práticas irregulares e para apontar a oportunidade e as formas em que devem se estabelecer as terceirizações. Essa realidade só poderá ser desvendada mediante o completo exame de todos os contratos de terceirização de mão de obra na área da saúde em São José dos Pinhais nos últimos 3 (três) governos, tanto na rede municipal de saúde básica como do Hospital São José.

REQUEREM, pelas razões expostas, com fundamento no art.61 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por 05 (cinco) Vereadores, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, promova um profundo exame de todos os contratos de terceirização de mão de obra havidas na Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais e no Hospital São José nos últimos três governos, ou seja, de 1997 até o mês de abril de 2012, apontando todas as irregularidade detectadas e as soluções para que não voltem a se repetir, bem como as formas e os setores em que podem existir a chamada terceirização de mão de obra na área da saúde.

DE ACORDO COM ART. 61 DO REGIMENTO INTERNO, O REQUERIMENTO É CONSIDERADO APROVADO E ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O QUAL FOI AMPLAMENTO DISCUTIDO.

 

Requerimento n° 266/2012, Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições e de conformidade com o que dispõe o artigo 61 e parágrafos, do Regimento Interno desta Câmara Municipal e;

CONSIDERANDO que é de conhecimento de todos que o erário público são-joseense vem sendo castigado por longos anos em razões de uma quantidade inusitada de licenças médicas de servidores municipais;

CONSIDERANDO que faltam servidores nas creches, nas escolas, nas unidades básicas de saúde, no Samu, no Cemu e no Hospital São José, recentemente municipalizado, e o Poder Público se vê na contingência de contratar mão de obra terceirizada para fazer frente a essa carência ou, não raro, diminuir os horários de atendimentos em tais órgãos e até mesmo ver o cidadão experimentar a ausência de profissionais nos locais onde procura o serviço público;

CONSIDERANDO que, conforme dados apurados pelo próprio Município, na Secretaria Municipal de Saúde, há um alto índice histórico de licenças para tratamento de saúde dos servidores estatutários, de acordo planilha anexa;

CONSIDERANDO que a situação produz uma injustiça para a maioria que se dedica e mantém-se sem registro de ausências no trabalho e em razão disso é obrigada a se desdobrar para cobrir as ausências de outros. Outro aspecto preocupante é a facilidade com que se obtém licença médica em índices absurdamente superiores àqueles que são praticados na iniciativa privada;

CONSIDERANDO, finalmente, a existência de um fato determinado e que está a merecer investigação profunda do legislativo, apurando as razões dos autos índices de ausência ao trabalho na Administração Pública Municipal em razão de licenças médicas e apontando as providências que devem ser adotadas para que essa verdadeira sangria de recursos públicos cesse o quanto antes.

REQUEREM, pelas razões expostas, com fundamento no art.61 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 05 (cinco) Vereadores, para apurar, no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, o fato ora determinado, exarando parecer sobre o assunto requerido.

COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

 

Indicação n° 8713/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine serviços de reparos e construção de calçadas na Rua Curiúva, próximo ao n° 301, na Vila Braga.

Indicação n° 8714/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine serviços de reparos e colocação de calçadas na Rua Deputado João Leopoldo Jacomel, próximo ao n° 723, na Vila Braga.

Indicação n° 8715/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas na Rua Frederico Pasqualim, próximo ao n° 100, na Vila Braga.

Indicação n° 8717/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos na Rua José João Rodrigues, localizada no Jardim Aparecida.

Indicação n° 8718/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a pavimentação com agente antipó, na Rua Dario Marchesini, no Bairro Santa Fé.

Indicação n° 8719/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 6529/2011, que determine a ampliação do Centro de Assistência Social – CRAS da Juventude, na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8720/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com super antipó nas seguintes ruas: São Paulo (trecho entre as Ruas Pernambuco e Amazonas), Paraná (a partir do cruzamento com a Rua São Paulo, e Guanabara (a partir do cruzamento com a Rua São Paulo), localizadas no bairro São Domingos.

Indicação n° 8721/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeira, ou caixa apropriada, para acondicionar detritos orgânicos e recicláveis, em todas as Escolas Municipais de São José dos Pinhais.

Indicação n° 8722/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza, e arborização, do canteiro central da Avenida das Américas.

Indicação n° 8723/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a vistoria, manutenção e substituição das atuais lâmpadas da iluminação pública, por outras de maior potência, no Terminal Afonso Pena.

Indicação n° 8724/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das bocas-de-lobo quebradas, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8725/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição das bocas-de-lobo quebradas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8726/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3605/2010, que determine a instalação de um semáforo no viaduto da Borda do Campo – BR 277.

Indicação nº 8727/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça, na Rua Major Estanislau Grossmann, em frente aos nºs 90 e 260, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8728/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação, na Rua Major Estanislau Grossmann, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8729/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça, na Rua Piraí do Sul, em frente aos nºs 32, 323 e 384, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8730/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação, na Rua Major Estanislau Grossmann, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8731/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça, na Rua David Campista, em frente ao nº 1.179, no Jardim Aviação.

Indicação nº 8732/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização e pintura das lombadas, em toda a extensão da Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.

Indicação nº 8733/2012, da Vereadora Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um parque infantil, no Jardim Santana.

Indicação nº 8734/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização vertical, indicando o sentido da pista, na Avenida Rocha Pombo esquina com a Avenida das Torres, próximo a Nutrimental.

Indicação nº 8735/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa de sinalização vertical, indicando o sentido da pista, na Rua Claudino dos Santos esquina com a Avenida das Américas, na região central.

Indicação nº 8736/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos (resto de construção), na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, em frente ao nº 235, no Bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de lei n° 703/2012, neste Legislativo, n° 510, do Executivo, que Dispõe sobre o Transporte de Passageiros de Natureza Privada sob o Regime de Fretamento.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 704/2012, neste Legislativo, n° 511, do Executivo, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 711/2012, neste Legislativo, n° 517, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 135.997,38 – Secretarias de Finanças, Cultura e Meio Ambiente).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 712/2012, neste Legislativo, n° 518, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 2.840.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 713/2012, neste Legislativo, n° 519, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 3.474.933,27 – PREV São José).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei n° 714/2012, neste Legislativo, n° 520, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (R$ 732.197,54 – PREV São José).

 

ORDEM DO DIA

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 73/2012, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Carlos Fernando Ayres Machado.

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 705/2012, neste Legislativo, n° 512, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 706/2012, neste Legislativo, n° 513, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 707/2012, neste Legislativo, n° 514, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 708/2012, neste Legislativo, n° 515, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 709/2012, neste Legislativo, n° 516, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1118/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 042/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1119/2012, que aprova 2° Termo Aditivo ao Termo de Ajuste n° 07/2011, que celebram o município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO

 

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 267/2012.

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 706/2012, neste Legislativo, n° 513, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

APROVADO

 

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 268/2012.

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 709/2012, neste Legislativo, n° 516, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

APROVADO

 

 

TRIBUNA

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

- VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- VEREADOR CARLOS DE CASTRO

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

- VEREADOR AILTON FENEMÊ

 

 

Próxima Sessão: 22 de maio de 2012 – 9h

 

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 222/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 517, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Cultura, e Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 135.997,38); n° 518, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 2.840.000,00); n° 519, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 3.474.933,27); e n° 520, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (PREV São José – R$ 732.197,54).

Ofício n° 224/2012-Gab, encaminhando as seguintes Leis Ordinárias devidamente sancionadas: n° 1965, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor do Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – R$ 1.067.441,00); n° 1966, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo, de Bispo Bom Ladislau Biernaski; n° 1967, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00); n° 1968, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – R$ 2.200.175,79); n° 1969, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1° de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2012 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2012; n° 1970, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o Termo de Parceria com a Força Sindical; n° 1971, que Altera dispositivos da Lei n° 1582, de 16 de julho de 2010 (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto); n° 1972, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico; n° 1973, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar o convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL, e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária; e n° 1974, que denomina de Salustiano de Lima Corrêa, a rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Ofício nº 225-Gab, encaminhando o 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

DIVERSOS

Ofício n° 133/2012, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Município, referente a parcelas do Termo de Compromisso n° 0292738-65/MCIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009, Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.

Ofício Circular n° 06/GS, do Governo do Estado, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, informando o calendário de discussões do Anteprojeto de Lei que resultará no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Comunicado, da bancada dos partidos de base de apoio do Governo Municipal PSD e PT, indicando o Vereador Prof. Walder Mulbak como Líder da Bancada.

Ofício Circular n° 01/2012, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, informando a realização de solenidade oficial de lançamento da Exposição dos 10 anos de seu Projeto Comunitário, no dia 10/05/2012 às 19h, no Teatro Leopoldo Scherner – Campus São José dos Pinhais.

Comunicado 1010/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 433-AT, do Governo do Estado do Paraná, Secretaria de Infaestrutura e Logística, em resposta a Indicação n° 6532/2011, da Vereadora Lucia Stoco.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 710/2012, do Vereador Toninho da Anderson, que Concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Gil Rocha Tesserolli.

Indicação nº 8676/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de calçadas, bem como o manilhamento com os respectivos bueiros (boca-de-lobo), para escoamento e captação de águas pluviais, na Rua Irati, entre as ruas Rolândia e Apucarana, sendo que, os bueiros devem ser colocados ao lado da numeração ímpar do referido logradouro, devido ao desnível e posicionamento do mesmo.

Indicação nº 8677/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine os devidos reparos das placas de identificação de logradouros, bem como a recolocação das que estão faltando, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8678/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a alteração do sentido duplo da Rua Ponta Grossa, no Bairro Jardim Cruzeiro, para sentido único (bairro/centro).

Indicação nº 8679/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que intensifique a segurança no centro da cidade, junto ao comércio local, no horário comercial, uma vez que com o evento do “Dia das Mães”, haverá grande fluxo de transeuntes e circulação de valores nos estabelecimentos comerciais.

Indicação nº 8680/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que realize um mutirão de limpeza no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 8681/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros, no Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8682/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de instalar redutores de velocidade na Rua Jorge Guimarães de Camargo, no bairro Xingú.

Indicação n° 8683/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine o ensaibramento e a pavimentação com agente antipó na Avenida João Fraga Neto, entre as Ruas Mario Tomelim e Sebastiana Santana Fraga, no Jardim 84.

Indicação n° 8684/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica da Rua Valdir Schermak, no Jardim Del Rey.

Indicação n° 8685/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Pedro Pires de Oliveira, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8686/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Melchiades de Bastos, em frente ao n° 272, no bairro Costeira.

Indicação n° 8687/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Niterói esquina com a Rua Guaraporé, no Jardim Águas Belas.

Indicação n° 8688/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recuo das calçadas para o estacionamento de veículos escolares na Rua João Teixeira de Carvalho, nº 377, em frente à Escola Sossego da Mamãe, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 8689/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma reforma com pintura no prédio da Unidade de Saúde no Jardim Ipê.

Indicação nº 8690/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de pare, na esquina das ruas Efigênia de Jesus Cordeiro com Darci Variki, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 8691/2012, dos Vereadores Prof. Walder Mulbak e Lúcia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a sinalização de trânsito na Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 8692/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de iluminação pública, por lâmpadas de maior potência, na Rua José Dorneles, entre as ruas Tavares de Lyra e Prof. Lourdes Grutter Bonin, atrás do Parque da Fonte.

Indicação n° 8693/2012, das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de Câmeras de Segurança nas imediações das Escolas e monitoramento por parte da Guarda Municipal.

Indicação n° 8694/2012, das Comissões de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso, ao Secretário Estadual de Segurança Pública, que determine estudos visando a ampliação do número de Policiais Militares para atendimento da Patrulha Escolar neste Município.

Indicação n° 8695/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a extensão da rede e instalação de postes de iluminação pública, na Rua Matilde Dissenha Pasqualin, no Jardim Ícaro.

Indicação n° 8696/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a troca das lâmpadas atuais por outras de maior potência na Rua José Dorneles, entre as Ruas Tavares de Lyra e Prof. Lourdes Grutter Bonin, atrás do Parque da Fonte.

Indicação n° 8697/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de luminárias na Rua Dolovico Pissaia, próximo ao n° 299, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8698/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 4611/2010 e 5983/2011, que determine a disponibilização de uma ambulância para atendimento da Colônia Malhada, Cotia e Marcelino.

Indicação n° 8699/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a ampliação do Posto de Saúde da Colônia Malhada.

Indicação n° 8700/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a pintura do prédio da Unidade de Saúde Dr. Enio Moura e Costa – CAIS 35, no Bairro Riacho Doce.

Indicação n° 8701/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Romário Martins, fundos do Ponto de integração de ônibus do bairro São Marcos.

Indicação n° 8702/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de galhos de árvores depositados na Rua Francisco Toczek, no trecho compreendido entre as ruas Desembargador Ernani de Almeida de Abreu, e Deputado Arnaldo Faivro Busatto, na Planta Guanabara

Indicação n° 8703/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine instalação de um módulo policial, ou que aumente o patrulhamento por parte da Guarda Municipal, no Parque Infantil e na Academia da Terceira Idade, instalados na Rua Octavio Cim, em frente ao n° 2201, próximo à Escola Lindaura, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8704/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos aparelhos da Academia ao Ar Livre e dos brinquedos do Parque Infantil, instalados na Rua Octávio Cim, em frente ao n° 2201, próximo à Escola Lindaura, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8705/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de boca-de-lobo por uma de ferro, na Rua Eurides Halama, em frente ao n° 245, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8706/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8155/2012, que determine a pavimentação com agente antipó das Ruas: Apóstolo Pedro, Apóstolo Tomé, Apóstolo Felipe, Apóstolo João, Apóstolo Paulo, e Rei Jesus.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501/2012, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 – Vereador Prof. Walder Mulbak: Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Emenda Aditiva: construir capela mortuária, no Bairro Parque da Fonte/Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Orestes Persegona, João Alceu Fialla, José Dornelles, Thales de Souza e Silva, Floresvaldo Meres de Creddo, Ernestina de Souza Cortes e Ignácio Grossmann e construção de um novo terminal de ônibus para o Parque da Fonte/Afonso Pena. Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: construção de CMEI, no Bairro Parque da Fonte; construção de um novo prédio para a Escola Municipal Castro Alves. Secretaria Municipal de Urbanismo – Emenda Aditiva: construção de estrutura para feirantes em vários locais de nossa cidade.

Vereador Onildo Francisco dos Santos: Secretaria Municipal de Educação – Emenda Aditiva: construção de novas salas de aula na Escola Clodoaldo Naumann, no Bairro Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Emenda Aditiva: construção de uma capela mortuária, no Bairro São Marcos. Secretaria Municipal de Saúde – Emenda Aditiva: ampliação de unidade de saúde, no Bairro Campo Largo da Roseira. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – Emenda Aditiva: pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus, no Jardim Carmem e Jardim Fabíola; pavimentação asfáltica no itinerário do ônibus, no Jardim Aquarius. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Emenda Aditiva: construção de ginásio de esportes no Bairro Campo Largo da Roseira; quadra poliesportiva na Escola Eugênia Talamini e área de lazer no Bairro São Marcos.

Vereador Toninho da Anderson: Secretaria Municipal de Habitação – emenda aditiva: regularizar imóveis localizados na Rua Tamoios, no Jardim Dom Marcos e na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza. Secretaria Municipal de Educação: emenda aditiva: construção de um novo CMEI, no Jardim Cruzeiro; reforma do CMEI Nair Mafalda, no Jardim Zaniolo e reforma do CMEI Sossego da Mamãe. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: emenda aditiva: implantação de uma academia ao ar livre, no Bairro Zaniolo e no Jardim Ícaro. Secretaria Municipal de Meio Ambiente – emenda aditiva: construção de banheiros no Parque São José e implantação de uma central de triagem e reciclagem no Bairro Afonso Pena. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – emenda aditiva: pavimentação asfáltica na Rua João Vidal da Luz, no Jardim Veneza.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 705/2012, neste Legislativo, n° 512, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 706/2012, neste Legislativo, n° 513, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 707/2012, neste Legislativo, n° 514, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 708/2012, neste Legislativo, n° 515, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 709/2012, neste Legislativo, n° 516, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

ORDEM DO DIA

- 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2012, do Legislativo, n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2012, do Legislativo, n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2° turno de discussão e votação do o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 73/2012, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Carlos Fernando Ayres Machado.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

TRIBUNA

- VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

- VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

- VEREADOR JOSÉ VIEIRA

- VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

- VEREADOR SYLVIO MONTEIRO

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

- VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

Próxima Sessão: 15 de maio de 2012 – 9h

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2012

EM 08 DE MAIO DE 2012

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 213/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 512, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 23.000,00); e n° 513, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Meio Ambiente – R$ 3.648.616,64).

Ofício n° 217/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 514, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas – R$ 2.871.709,58); n° 515, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 3.043.805,96); e n° 516, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Habitação – R$ 421.000,00).

Ofício n° 218/2012-Gab, encaminhando o 2° Termo Aditivo ao Termo de Ajuste n° 07/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a AGMSJP – Associação dos Guardas Municipais de São José dos Pinhais, objetivando sua prorrogação.

DIVERSOS

Comunicados CM018996 e 25588/2012, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para o nosso Município.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 263/2012, da Vereadora Mari Temperasso  e dos Vereadores Sylvio Monteiro e Prof. Imar, ao Poder Executivo: solicitando relatórios de todos os gastos efetuados com a Festa do Trabalhador, no dia 01 de maio de 2012, no Parque São José, bem como extratos de procedimentos licitatórios, cópia de notas fiscais, recibos, e empenhos de todas as despesas arcadas por este município.

REJEITADO POR 7 x 6 VOTOS

Indicação n° 8647/2012, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma ciclovia na Rua Julio Cezar Setenareski (conhecida como Caminho do Vinho), e na Rua Luiz Grochoski.

Indicação n° 8648/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Fortaleza, em frente ao n° 98, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8649/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Vitória, em frente ao n° 190, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8650/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio das Ruas Brasília, e Curitiba, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8651/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Maria Paulina Pereira, no bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8652/2012, da Vereadora Mari Temperasso, a Sanepar, que determine a substituição de manilhas de passagem de esgoto, na Rua Ester dos Anjos Durval, em frente ao n° 576, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8653/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza em toda extensão da Avenida dos Bosques, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8654/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Marco Aurélio da Rosa, em frente ao n° 412, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8655/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Arlindo Liberato Ferraro, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8656/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas da Rua Américo de Souza, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8657/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine que seja refeita a cobertura do ponto de ônibus da Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8658/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a troca da cobertura do ponto de ônibus da Rua Herminda da Rocha Barbosa, em frente à Unidade de Saúde do Guatupê.

Indicação n° 8659/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine serviço de pintura da nova Biblioteca Pública.

Indicação n° 8660/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a troca de iluminação pública na Rua Hiram Augusto Maia, em frente ao n° 1845, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8661/2012, do Vereador Prof. Walder, ao Poder Executivo, que determine a análise e a viabilidade de aplicação do Projeto Ecomex, em anexo, que tem por objetivo facilitar a entrega de correspondências e encomendas a cargo dos Correios em todo o território nacional.

Indicação n° 8662/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine o serviço de recuperação da pavimentação com super antipó em toda extensão das Ruas Goiás, Ceará, Guilherme Kampa, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, e Minas Gerais, localizadas no bairro São Domingos.

Indicação n° 8663/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Alberto Bonk n° 10, no São Marcos.

Indicação n° 8664/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Hermenegildo Pauletto, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 8665/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na Rua Manoel Marcilio de Oliveira n° 515, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8666/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, próximo ao n° 872, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8667/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação na Estrada da Saracura, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8668/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação com super antipó na Rua Lapa, trecho compreendido entre as ruas Padre Ângelo Bertolini e a Joaquim Ferreira Claudino, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8669/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de sinalização, indicando a obrigatoriedade do sentido na Rua Tenente Djalma Dutra, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, como também, a sinalização horizontal, orientando a obrigatoriedade do uso da faixa da esquerda para conversão, para quem nela estiver trafegando.

Indicação n° 8670/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Porto Rico, no bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8671/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sinalização que oriente a via preferencial da Rua Carlos Maquete, esquina com a Rua Alcídio Claudino Barbosa, como também a instalação de redutores de velocidade, no bairro Agaraú.

Indicação n° 8672/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a reparação e instalação de lâmpadas na Rua Carlos Maquete, no bairro Agaraú.

Indicação n° 8673/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sincronização de semáforos na Rua General Mena Barreto Monclaro, região central.

Indicação n° 8674/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lombadas em toda extensão da Rua Lilian Viana de Araújo, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8675/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine reparos na Rua Agenor Lino de Oliveira, nas proximidades do n° 319, no Jardim Guanabara.

EMENDAS ao Projeto de Lei nº 693/2012, neste Legislativo, nº 501/2012, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 – Vereador Carlos de Castro: Secretaria Municipal de Educação: Emenda Aditiva: construir CMEIS nos Bairros e/ou regiões: Jardim São Paulo, Jardim Brasil e Jardim Del Rey; construir escola de ensino fundamental no Jardim São Paulo e no Jardim Del Rey. Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas: Emenda Aditiva: implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia; implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, a partir da esquina da Rua Sebastião Leonildo Fontana, no Jardim Pindorama até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim Esmeralda; implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua João Fraga Neto, do Jardim Aparecida até a Rua Sebastiana Santana Fraga, no Jardim São Paulo e implantação de paralelepípedo ou pavimentação asfáltica, na Rua Dolores Taborda Ribas, no Jardim Fátima (Rio Pequeno). Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Emenda Aditiva - construir capela mortuária, no Jardim Brasil (região do Guatupê) e no Jardim Fátima (região do Rio Pequeno).

 

 

 

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Projeto de Resolução nº 73/2012, que dispõe sobre a “Certificação de Responsabilidade Ambiental”, ao Senhor Carlos Fernando Ayres Machado.

ORDEM DO DIA

- 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2012, neste Legislativo, nº 506/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38).

APROVADO

 

- 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 699/2012, neste Legislativo, nº 507/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

APROVADO

 

- 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 700/2012, neste Legislativo, nº 508/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91).

APROVADO

 

- 2° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 701/2012, neste Legislativo, nº 509/2012, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).

APROVADO

 

- 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 696/2012, do Legislativo, n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

APROVADO

 

- 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 697/2012, do Legislativo, n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

APROVADO

 

- 1° turno de discussão e votação do o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

APROVADO

 

 

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento informa que o prazo para apresentação das emendas ao Projeto de Lei n.º 693/2012, neste Legislativo, nº 501, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, é até o dia 10 de maio do corrente ano.

 

 

TRIBUNA E EXPLICAÇÃO PESSOAL

- NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

Próxima Sessão: 10 de maio de 2012 – 9h

 

PREMIAÇÃO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS – REFERENTE AO CONCURSO “MASCOTES DA COLETA SELETIVA”

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício n° 210/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 510, que Dispõe sobre o Transporte de Passageiros de Natureza Privada sob o Regime de Fretamento; e n° 511, que Estabelece normas para coibir o transporte clandestino e irregular de passageiros no Município de São José dos Pinhais.

Ofício n° 212/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio n° 042/2011, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Siloé de Apoio Social – ASAS.

DIVERSOS

Ofício Circular n°s 8, 9, e 10/2012, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado.

Ofício n°130/2012, do BNDES, informando a liberação de recursos financeiros para o Município de São José dos Pinhais.

Comunicados n°s 3703 e 5847/2012, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 68/2012, do Centro de Integração Empresa-Escola do Paraná, em atenção aos requisitos legais, encaminhando para os devidos fins, o Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas por esta entidade no exercício de 2011.

Manifesto Popular, da Comissão dos Colégios Estaduais de São José dos Pinhais, com representantes dos Colégios São Cristovão, Afonso Pena, Elza Scherner, Guatupê, Padre Arnaldo Jansen, Silveira da Motta, Unidade Polo, Chico Mendes, Ipê, Godofredo, e Chico Mendes, solicitando apoio da Câmara Municipal no sentido de que sejam instaladas câmeras de segurança em todos os Colégios Estaduais do Município, assim como pedido de rondas ostensivas por parte da Guarda Municipal, além da ajuda dos Vereadores que solicitem providências ao Governo do Estado para ampliação do efetivo da Patrulha Escolar, que hoje opera com número insuficiente de policiais e viaturas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento n° 262/2012, dos Vereadores Prof. Imar, Sylvio Monteiro, Gastão Vosgerau, e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, solicitando que sejam encaminhados um exemplar de cada convite, cartaz, folder, revistas e afins, que foram confeccionados e distribuídos pela Administração Municipal, no período que antecedeu e durante as comemorações alusivas às festividades do Padroeiro do Município, intitulada “Aniversário da Cidade”.

APROVADO POR UNANIMIDADE

Indicação n° 8612/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de areia no terreno pertencente à Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Ipê II, localizado na Rua Rosecléia M. Dombrowski, esquina com a Rua Delcídio Ananias Pinto.

Indicação n° 8613/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma boca-de-lobo na Rua Ada Maria Della Giustina, em frente ao n° 320, no Jardim Izaura.

Indicação n° 8614/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição da boca-de-lobo existente, por uma com tampa de ferro, na Rua Ieda Solange Ribeiro, esquina com a Rua Laerte Fenelon, em frente ao n° 999, no bairro Jardim Ipê I.

Indicação n° 8615/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de passagem elevada na Rua Almirante Alexandrino n° 336, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8616/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de passagem elevada na Rua Alfredo Pinto, esquina com a Rua das Rosas, próximo ao Ponto de Ônibus, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8617/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma passagem elevada na Rua das Rosa, em frente ao n° 385, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8618/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: das Rosas, das Palmas, das Camélias, dos Jasmins, e Dos Lírios, no Jardim Primavera.

Indicação n° 8619/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do passeio para pedestre, bem como a construção de passeio nos locais inexistentes, na Rua das Rosas, no Jardim Primavera.

Indicação n° 8620/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, a recuperação do passeio para pedestre, na Rua Almirante Alexandrino, iniciando no Parque da Fonte até a esquina da Rua das Rosas, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8621/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma botoeira auxiliar para pedestre nos semáforos da Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lyra, e esquina com a Rua Marieta Souza e Silva, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8622/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede para implantação de uma luminária, na Rua Expedicionário Afonso Licheski n° 1070, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8623/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma luminária na Rua Mário Santos n° 21, no Jardim Suiça.

Indicação n° 8624/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Maceió, em frente ao n° 626, no bairro Xingú.

Indicação n° 8625/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça da Rua Jorge Guimarães de Camargo, em frente ao n° 264, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8626/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o fechamento de um buraco na Rua João Maria Martins, esquina com a Rua 1° de Maio, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8627/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine serviços de limpeza e fiscalização dos pontos de ônibus e telefones públicos, retirando os materiais publicitários colocados, e ainda, que identifique e notifique as empresas que utilizam desta pratica, visando responsabilizar as mesmas pelos danos e poluição causados.

Indicação n° 8628/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros, e remoção de entulhos, em toda extensão do Bairro Ouro Fino.

Indicação n° 8629/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, assim como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Antônio Singer, em frente à Unidade de Saúde, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8630/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a locação do espaço pertencente à Associação Borda Viva, localizado na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, n° 200, para a instalação de um CMEI no local.

Indicação n° 8631/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando a indicação de n° 7084/2011, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade (ATI), bem como de uma academia da primeira idade (API), ao lado do Centro da Juventude a ser inaugurado na Borda do Campo.

Indicação n° 8632/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n°046/2009 e 3204/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Manoel Pires Cordeiro, localizada no Jardim Santa Tereza.

 Indicação n° 8633/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de nº 489/2005, 045/2009 e 3205/2009, que determine a pavimentação asfáltica definitiva da Rua Matilde Brantil de Paula, localizada no Jardim Santa Tereza.

 Indicação n° 8634/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n° 1356/2009, 7420/2011 e 7981/2012, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade no Centro de Esporte e Lazer Roberto Cichella, localizado na Rua Manoel Tiburcio Machado nº 637, Jardim Martinópolis.

Indicação n° 8635/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações de n° 4038/2010 e 6178/2011, que determine a implantação de uma academia de ginástica para a Terceira Idade no Jardim Libanópolis.

Indicação n° 8636/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Gerê, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8637/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de patrolamento e ensaibramento, bem como todas as benfeitorias necessárias, nas Ruas Benjamin Negoseki e Izidoro Purkot, no bairro Cachoeira.

Indicação n° 8638/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos, bem como todas as benfeitorias necessárias, na Rua Constante Moro Sobrinho, próximo ao Posto Túlio Contorno Sul, no bairro Quississana.

Indicação n° 8639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeira ou caixa apropriada para acondicionar detritos orgânicos e recicláveis na Escola Municipal Professor Mario Flores Trevisan, no Centro.

Indicação n° 8640/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma boca-de-lobo quebrada, na Rua Veríssimo Marques, em frente ao Colégio Top Gun.

Indicação n° 8641/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine serviço de patrulhamento por parte da Guarda Municipal no bairro Cidade Jardim, principalmente no período noturno e nas Ruas Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, e Professor João da Costa Viana.

Indicação n° 8642/2012, da Vereadora Mari Temperasso, a Sanepar, que determine estudos a fim de ampliar a rede de esgoto da Rua Porto União, em frente ao n° 589, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 8643/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento das valetas, na Rua Domingos Benvenuto Moletta, nas proximidades da Unidade de Saúde da Cotia, em frente ao ponto de ônibus.

Indicação nº 8644/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o calçamento com paralelepípedos, nas ruas Benjamin Negoseki, Arcídio Claudino Barbosa e Vereador Domingos Benvenuto Moletta.

Indicação nº 8645/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Salustiano de Lima Correa, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8646/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a alteração do itinerário da linha São Marcos e região, para que volte a passar pelo Bairro Barro Preto, saindo da empresa Aurora Alimentos.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 696/2012, do Legislativo, e n° 504, do Poder Executivo, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidária, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 697/2012, do Legislativo, e n° 505, do Poder Executivo, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1117/2012, que Aprova o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

ORDEM DO DIA

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 695/2012, neste Legislativo, nº 503/2012, do Executivo, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1113/2012, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, que aprova o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 12/2012 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina Oliveira de Brito.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1116/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Para Vida e Solidariedade – AVIS.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 698/2012, neste Legislativo, nº 506/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 699/2012, neste Legislativo, nº 507/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 700/2012, neste Legislativo, nº 508/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

- 1° turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 701/2012, neste Legislativo, nº 509/2012, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

 

TRIBUNA

- VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- VEREADOR AILTON FENEMÊ

- VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

- VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

 

A Comissão de Finanças e Orçamento informa que o prazo para apresentação das emendas ao Projeto de Lei n.º 693/2012, neste Legislativo, nº 501, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013, é até o dia 10 de maio do corrente ano.

 

 

Próxima Sessão: 8 de maio de 2012 – 9h

 

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 8572/2012, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altere a Lei n° 525/2004, onde trata sobre a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de estágio probatório de servidor ocupante de cargo em comissão na própria administração do Município de São José dos Pinhais.

Indicação n° 8573/2012, do Vereador Prof. Assis, ao Poder Executivo, que determine a sinalização de trânsito mais adequada (horizontal e vertical), na esquina das Ruas José Luciano, José Bordin e José Ivahi Camargo, e na Rua Ema Moro esquina com a Rua José Luciano, no Bairro Pedro Moro.

Indicação n° 8574/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a implantação de atendimento do Programa Saúde da Família, de segunda à sexta-feira, na Igreja Batista localizada na Rua Manoel Pires Cordeiro, n° 26, no Jardim Santa Tereza.

Indicação n° 8575/2012, da Vereadora Lucia Stoco, a Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1357/2009 e 7421/2011, que determine a instalação de uma passagem elevada na Rua Pedro Gapski Filho, em frente ao n° 16, no Jardim Itália.

Indicação n° 8576/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 5307/2010 e 7322/2011, que determine a instalação de uma passagem elevada ou olho-de-gato, na Rua Alcídio Zaniolo esquina com a Avenida Paraíso, na Vila Nova.

Indicação n° 8577/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, com cópia para o Poder Executivo e a Secretaria de Estado dos Transportes e Ecovias, reiterando a indicação n° 6532/2011, que determine a construção de uma passarela no KM 63, da Rodovia BR 277, nas proximidades da Gráfica Cargraphics.

Indicação n° 8578/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cancha de areia, no terreno pertencente à Associação dos Moradores e Amigos do Jardim Ipê II, localizado na Rua Rosecléia M. Dombrowski, esquina com a Rua Dulcídio Ananias Pinto.

Indicação n° 8579/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura de todas as lombadas na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8580/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7311/2011, que determine a instalação de uma passagem elevada ou redutores de velocidade na Rua Coronel Quadros, próximo à Escola Efrata, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8581/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de instalar um redutor de velocidade na Rua Antonio Moro, entre as Ruas Carlito Dissenha e Roque Negoseke, no Bairro Costeira.

Indicação n° 8582/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Mário Andriguetto, no Bairro Costeira.

Indicação n° 8583/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Heitor Berleze, no Bairro Costeira.

Indicação n° 8584/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Nelson Foggiatto, no Bairro Costeira.

Indicação n° 8585/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Arthur Poland, no Bairro Costeira.

Indicação n° 8586/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade em todos os cruzamentos que não possuam semáforos, no Bairro Costeira.

Indicação n° 8587/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com super antipó em toda extensão da Rua Roque Negoseke/Adrianópolis, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8588/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Medianeira, em frente aos n°s 66 e 255, no Bairro Aviação.

Indicação n° 8589/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Alzira Miranda Koerbel, em frente ao n° 46, no Bairro Aviação.

Indicação n° 8590/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a substituição das lâmpadas de iluminação na Rua Mario Santos, n° 21, no Bairro Jardim Suíça.

Indicação n° 8591/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine obras de acabamento no CMEI Baba do Passarinho, na Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8592/2012, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de um Posto de Saúde na localidade Rural da Roça Velha.

Indicação n° 8593/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas de todos os postes, por outras de maior potência, em todo o bairro Quississana.

Indicação n° 8594/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a instalação de haste com luminária e lâmpadas, em toda extensão da Rua Barnabel dos Santos, no Jardim Ipê.

Indicação n° 8595/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em toda extensão da Rua Maria Alice Sandemberg, no Jardim Zenith.

Indicação n° 8596/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a colocação de haste com luminária, no poste da Rua José Airton Cordeiro de Lima, em frente ao n° 207, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8597/2012, do Vereador Prof. Walder Mulbak, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5888/2011, que determine a construção de uma nova escola e de um CMEI, em terreno público, na Rua Octavio Cim, ao lado do Condomínio Ravena, no Jardim Vila Ipiranga.

Indicação n° 8598/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Conjunto Habitacional na Borda do Campo, entre as Ruas João Maria Djazi e Vereador Altivir Stoco.

Indicação n° 8599/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de hastes com luminárias em três postes localizados ao final da Rua Abílio Constantino da Rocha, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8600/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a poda das árvores localizadas na Rua Ângelo Sgarbe, nas proximidades do Mercado Vitória, no Bairro Borda do Campo.

Indicação n° 8601/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine obras de reparo no meio fio da Rua José Nunes Pacheco, nº 260, esquina com a Rua Hélio Thomaz, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8602/2012, da Vereadora Lucia Stoco, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Maria de Rocco Persegona, localizada na Rua Ayrton Senna n° 480, no Jardim Santana.

Indicação nº 8603/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a implantação de no mínimo três horários para o ônibus de transporte coletivo que passa pela Estrada da Saracura.

Indicação nº 8604/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a extensão de rede de distribuição de água tratada, nas Ruas Francisco Honório Claudino, Raimundo Machado Fagundes e Pedro Bührer, no Bairro Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 8605/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó, nas Ruas Francisco Honório Claudino, Raimundo Machado Fagundes e Pedro Bührer, no Bairro Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 8606/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Julio Rocco, próximo a PUC, no Bairro Costeira.

Indicação nº 8607/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca do ponto de ônibus, na Rua Pedro Bührer esquina com a Rua Antonio Gonçalves Cordeiro, no Bairro Cotia.

Indicação nº 8608/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pintura de sinalização horizontal, na Rua Benjamin Negoseki, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 8609/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o manilhamento na Rua Alexandre Castilha Pereira, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8610/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 8611/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 5831/2010 e 7882/2011, que determine a construção de passeios para pedestres, na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

DAS COMISSÕES

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 698/2012, neste Legislativo, nº 506/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 699/2012, neste Legislativo, nº 507/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 700/2012, neste Legislativo, nº 508/2012, do Executivo, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 701/2012, neste Legislativo, nº 509/2012, do Executivo, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).

ORDEM DO DIA

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 679/2012, neste Legislativo, nº 488, do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico.

APROVADO

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 688/2012, neste Legislativo, nº 496, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

APROVADO

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 690/2012, neste Legislativo, nº 498, do Executivo, que Altera dispositivos da lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto).

APROVADO

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 695/2012, neste Legislativo, nº 503/2012, do Executivo, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.

APROVADO

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1113/2012, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, que aprova o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.

APROVADO

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 12/2012 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina Oliveira de Brito.

APROVADO

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1116/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Para Vida e Solidariedade – AVIS.

APROVADO

 

TRIBUNA

-Vereador Gastão Vosgerau

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- Vereador Toninho da Anderson

- Vereador Onildo F. dos Santos

- Vereador Prof. Walder Mulbak

 

Próxima Sessão: 3 de maio de 2012 – 9h

 

Estiveram presentes nesta Sessão os Vereadores Mirins do Colégio Estadual Guatupê.

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 190/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 504, que Institui no Município de São José dos Pinhais, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, e Economia Solidaria, o Programa Incluir São Jose, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; n° 505, que Altera dispositivo da Lei n° 1591, de 19 de agosto de 2010, que institui no Município de São Jose dos Pinhais a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária; n° 506, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas, e Secretaria Municipal de Agricultura – R$ 2.042.980,38); e n° 507, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 10.000,00).

Ofício n° 192/2012-Gab, encaminhando o 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 08/2011, firmado entre o Município de São Jose dos Pinhais e o Instituto Compartilhar.

Ofício n° 196/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 508, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 188.955,91); e n° 509, que Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 3.246.627,66).

Ofício n° 197/2012-Gab, encaminhando o Relatório de Investimentos – Base 2011/2012, em atendimento ao Parágrafo Único do Art. 45 da Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000.

DIVERSOS

Comunicados n°s 625, 2132 e 9052/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício nº 149/2012, da Copel, encaminhado em atenção à indicação nº 8401/2012, do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício nº 151/2012, da Copel, encaminhado em atenção à indicação nº 8312/2012, do Vereador Ailton Fenemê.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 8547/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Castro, em frente ao n° 375, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8548/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine serviço de roçada e limpeza no terreno baldio na Rua Icaraí, em frente ao n° 167, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8549/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de esgoto com tubulação na Rua Alexandre Castilha Pereira, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8550/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a colocação de boca de lobo na Rua Tijucas do Sul, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8551/2012, da Comissão de Constituição e Justiça, ao Poder Executivo, que determine estudos junto aos órgãos competentes, no sentido de viabilizar a implantação de uma linha de ônibus integrando São José dos Pinhais e o Município de Fazenda Rio Grande, atendendo a solicitação da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.

Indicação n° 8552/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção de antipó danificado e substituição por pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Neuza Pallu Stankevecz, no Bairro Jardim Itália.

Indicação n° 8553/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua Professora Maria Vidal de Novaes, através da execução de serviço de pavimentação, no Bairro Jardim Izaura.

Indicação n° 8554/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Travessa Luiz Orides da Rocha, através da execução de serviços de pavimentação no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação n° 8555/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de Travessia Elevada na Rua Oliveira Correia Branco n° 376, próximo à esquina com a Rua José Ribeiro de Paula, no Jardim Izaura.

Indicação n° 8556/2012, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma rotatória na via paralela à BR376, após o Posto Cupim, na entrada da Rua Antônio Singer (antiga Estrada de Joinville).

Indicação n° 8557/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma feira livre, ao lado do terminal Afonso Pena, no estacionamento do novo Ginásio.

Indicação n° 8558/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7954/2012, que determine a elaboração de um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação efetiva do Profissional de Educação Física na rede de Ensino Fundamental.

Indicação n° 8559/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento de manilha, na Rua Professora Marieta de Souza e Silva, em frente ao n° 1010, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8560/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Barão do Cerro Azul, entre as Ruas Duque de Caxias e Marechal Candido Rondon, no Bairro Bom Jesus.

Indicação n° 8561/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de inibir as ações que vem ocorrendo na área localizada na Alameda Arpo esquina com a Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, no Jardim Cruzeiro (Águas Belas).

Indicação n° 8562/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das calçadas em toda extensão da Rua Manoel Ribeiro de Campos, no Centro.

Indicação n° 8563/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas de sinalização de via preferencial, como também a pintura das lombadas com a devida sinalização das mesmas, na Rua General Mena Barreto Monclaro, no Bairro Centro/São Pedro.

Indicação n° 8564/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a poda das arvores na Rua General Mena Barreto Monclaro, no Bairro Centro/São Pedro.

Indicação n° 8565/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a sincronização dos semáforos localizados na área central do Município.

Indicação n° 8566/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de lombadas na Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo.

Indicação n° 8567/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de pontos de ônibus para o novo padrão, no Bairro Jardim Carmem.

Indicação n° 8568/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine à remoção de entulhos e lixo, como também, a colocação de manilhas na valeta da Avenida Guatupê, no Jardim São Paulo, próximo aos n°s 776 e 886.

Indicação n° 8569/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 7895/2011, que retire as placas da Rua Sete de Setembro, próximo a esquina com a Rua Veríssimo Marques, pois estas estão no meio da calçada, impedindo a passagem de cadeirantes e dificultando o trafego de pedestres.

Indicação n° 8570/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com super antipó em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, localizada entre as Ruas João Alves Figueiredo e a Rua Rosa Húngaro Mariotto, no Bairro Quississana.

Indicação n° 8571/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com super antipó em toda extensão da Rua Joana Jess Micrute, no Bairro Quississana.

DAS COMISSÕES

Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 639/2012, da Vereadora Mari Temperasso, que Estabelece a obrigatoriedade na realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos, atendidos nas maternidades públicas e privadas do Município de São José dos Pinhais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1113/2012, que aprova o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 05/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, que aprova o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, que aprova o Termo de Convênio nº 12/2012 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina Oliveira de Brito.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1116/2012, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Para Vida e Solidariedade – AVIS.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 695/2012, neste Legislativo, nº 503/2012, do Executivo, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1114/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1115/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 685/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 686/2012, neste Legislativo, nº 494/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00).

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 691/2012, neste Legislativo, nº 499/2012, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 692/2012, neste Legislativo, nº 500/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1111/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 014/2012 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São Jose dos Pinhais – ACIAP.

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1112/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 679/2012, neste Legislativo, nº 488, do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 688/2012, neste Legislativo, nº 496, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 690/2012, neste Legislativo, nº 498, do Executivo, que Altera dispositivos da lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 694/2012, neste Legislativo, nº 502, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 261/2012

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 694/2012, neste Legislativo, nº 502, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical.

APROVADO

 

TRIBUNA

Não houve oradores inscritos

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- Vereador Carlos de Castro

- Vereador Prof. Walder Mulbak

- Vereador Toninho da Anderson

- Vereador Onildo Francisco dos Santos

- Vereador Gastão Vosgerau

- Vereador Prof. Imar Augusto

 

Próxima Sessão: 26 de abril de 2012 – 9h

 

HOMENAGEM AO SENHOR RENÊ MIRANDA – VOTOS DE LOUVOR E RECONHECIMENTO, CONCEDIDO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 257/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. WALDER MULBAK.

 

PODER EXECUTIVO

Ofício nº 185/2012-Gab, encaminhando o Termo de Convênio nº 12/2012 – SEMED, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente Professora Etelvina Oliveira de Brito.

Ofício nº 189/2012-Gab, encaminhando o 1º Aditivo ao Termo de Convênio nº 10/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Para Vida e Solidariedade – AVIS.

DIVERSOS

Ofício nº 030/2012, do Presidente do Autódromo São José dos Pinhais, Gastão Vosgerau, solicitando o apoio desta Câmara Municipal, na realização da 3ª Etapa do Campeonato Paranaense de Velocidade na Terra, nos dias 05 e 06 de maio, e convidando os Senhores Vereadores para participarem do evento.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação n° 8509/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação nº 01/2012 da Câmara Mirim do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann, ao Poder Executivo, que determine a construção de calçadas mais adequadas, e também a instalação de câmeras de segurança, em torno de todo o Colégio.

Indicação n° 8510/2012, da Mesa Diretiva, atendendo a Indicação n° 02/2012 da Câmara Mirim do Colégio Estadual Dra. Zilda Arns Neumann, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma quadra de vôlei, a disponibilização de 30 computadores para a sala de informática, e também a criação de uma fanfarra.

Indicação n° 8511/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Terezinha Ivanir de Moraes, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8512/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade no bairro Jardim Ouro Fino.

Indicação n° 8513/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a instalação de travessia elevada na Rua Germano Schologel, em frente ao Colégio Milenium, n° 143, no bairro São Cristovão.

Indicação n° 8514/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente à Escola Jorge Nascimento, no Jardim Itatiaia.

Indicação n° 8515/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Mario Tomelim, em frente à Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, localizado no Jardim Santa Fé.

Indicação n° 8516/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Oliveira Correa Branco, ao lado da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Izaura.

Indicação n° 8517/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Ieda Solange Ribeiro, em frente ao Colégio Estadual Ipê, no Jardim Alegria.

Indicação n° 8518/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Laerte Fenelon, em frente à Escola Municipal Floresvaldo Meres de Credo, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8519/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Pedro Ribaski, em frente à Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Tores, no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8520/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, em frente à Escola Municipal Paulo Pimentel, no Jardim Marambaya.

Indicação n° 8522/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine obras de reparo na passagem elevada já existente, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao Colégio Estadual Guatupê.

Indicação n° 8523/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Ilo Antoninho Mozer, em frente ao Ginásio de Esportes e a Unidade de Saúde do Jardim Marambaya.

Indicação n° 8524/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que seja refeita a ciclovia da Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê.

Indicação n° 8525/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma passagem elevada na Rua Joaquim Nabuco, próximo ao n° 2068, Centro.

Indicação n° 8526/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa buracos na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, no Jardim Isaura.

Indicação n° 8527/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a substituição de uma lombada já existente, por uma passagem elevada, na Rua Sebastião Leonildo Fontana, em frente ao CMEI Joana Razotto, no Jardim Pindorama.

Indicação n° 8528/2012, do Vereador Ailton Fenemê, à Empresa de Telecomunicações Oi, que determine a instalação de um telefone público na Rua Antônio Batista de Bastos, em frente ao n° 71, no Rio Pequeno.

Indicação n° 8529/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da Rua União da Vitória, através da execução de serviços de pavimentação.

Indicação n° 8530/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua União da Vitória, próxima a esquina com a Rua Izabel Redentora, no bairro São Domingos.

Indicação n° 8531/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Rua Guarapuava, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8532/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine estudos no sentido de estabelecer convênio com o “Projeto Ser”, do Centro de Atendimento em Psicomotricidade Relacional, conforme anexo.

Indicação n° 8533/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a demarcação e instalação de placas para estacionamento de transporte escolar, em frente à Escola Municipal Madre Paulina, na Rua Campo Largo, n° 920.

Indicação n° 8534/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine que determine a demarcação e instalação de placas para estacionamento de transporte escolar, em frente ao Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho, na Rua Joaquim Nabuco, n° 1360.

Indicação n° 8535/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a demarcação e instalação de placas para estacionamento de transporte escolar, em frente à Escola Municipal de Educação de Surdos, Professora Ilza de Souza Santos, na Rua União da Vitória, n° 80.

Indicação n° 8536/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a demarcação e instalação de placas para estacionamento de transporte escolar, em frente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, na Rua Antenor Santos, n° 205.

Indicação n° 8537/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a demarcação e instalação de placas para estacionamento de transporte escolar, em frente ao Colégio Estadual Ipê, na Rua Ieda Solange Ribeiro, n° 800.

Indicação n° 8538/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a demarcação e instalação de placas para estacionamento de transporte escolar, em frente ao Colégio Estadual Elza Scherner Moro.

Indicação n° 8539/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Rua Rolândia, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8540/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Rua Lapa, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8541/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da Rua Adrianópolis, no Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8542/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma passagem elevada para pedestres na Rua Alfredo Pinto, n° 1493, em frente à Igreja Adventista da Promessa.

Indicação n° 8543/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine placas de sinalização indicando “Pare” na Rua Odila Donadello Ferreira, esquina com a Rua Ester dos Anjos Durval, na Borda do Campo.

Indicação n° 8544/2012, da Vereadora Mari Temperasso, à Sanepar, que determine a ampliação de rede coletora de esgoto na Rua Ewaldo Mileski, na Borda do Campo.

Indicação n° 8545/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação n° 2245/2009, que determine a instalação de redutor de velocidade na Rua Diolinda Ricardina de Jesus, em frente ao CMEI Cantinho do Céu, na Borda do Campo.

Indicação n° 8546/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de redutores de velocidade na Rua Francisco de Paula Lobo Araújo, entre a Avenida Capitão Thomaz Carvalho de Camargo e a Travessa Pedro Pereira Sobrinho, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8547/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade próximo ao Supermercado Goes, na Rua Almirante Alexandrino, próximo ao n° 1794, no Conjunto Urano.

Indicação n° 8548/2012, dos Vereadores Onildo Francisco dos Santos e Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos na Rua Francisco Toczek, entre as Ruas Desembargador Ernani de Almeida de Abreu e a Rua Altevir de Lara, no bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Saúde e Assistência Social e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 679/2012, neste Legislativo, nº 488, do Poder Executivo, que Estabelece Diretrizes Municipais para o Saneamento Básico.

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 690/2012, neste Legislativo, nº 498, do Executivo, que Altera dispositivos da lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, (que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto).

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 687/2012, neste Legislativo, nº 495, do Executivo, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 688/2012, neste Legislativo, nº 496, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 694/2012, neste Legislativo, nº 502, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical

Comissão de Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 688/2012, neste Legislativo, nº 496, do Executivo.

 

ORDEM DO DIA

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 674/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

 

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, que aprova os Convênio n°s 005, 006 e 007/2012-SEMED, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga, a Associação de Pais, Professores e Servidores, do CMEI Professora Ivone Nester Ravaglio e a Associação de Pais, e Profissionais da Educação, do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 685/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 686/2012, neste Legislativo, nº 494/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 689/2012, neste Legislativo, nº 497/2012, do Executivo, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo de Bispo Dom Ladislau Biernaski.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 691/2012, neste Legislativo, nº 499/2012, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 692/2012, neste Legislativo, nº 500/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1111/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 014/2012 – SICTUR, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São Jose dos Pinhais – ACIAP.

APROVADO

 

- 1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1112/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

APROVADO

 

Dispensa de interstício regimental, conforme requerimento nº 260/2012

- 2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 689/2012, neste Legislativo, nº 497/2012, do Executivo, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo de Bispo Dom Ladislau Biernaski.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

- VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

- VEREADOR CARLOS DE CASTRO

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

- VEREADORA MARI TEMPERASSO

- VEREADOR PROF. IMAR AUGUSTO

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

- VEREADORA LÚCIA STOCO

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 178/2012-Gab, encaminhando o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 5/2011, que celebram o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

Ofício n° 180/2012-Gab, encaminhando a Lei Ordinária n° 1964, que concede o Título de Cidadã Honorária de São José dos Pinhais à Senhora Rosilete dos Santos, devidamente sancionada.

Ofício n° 181/2012-Gab, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária n° 501/2012, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013.

Ofício nº 183/2012-Gab, encaminhando os seguintes projetos de lei ordinária: nº 502/2012, que Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria com a Força Sindical e nº 503/2012, que Autoriza alteração de Código de Grupo de Natureza de Despesa no Orçamento Geral do Município.

Ofício nº

 184/2012-Gab, encaminhando o Termo de Cooperação nº 15/2012, que celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Servidores Públicos Municipais – AFPM.

DIVERSOS

Comunicados n°s 364, 2315 e 6462/MS/SE/FNS, do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 268, da Prefeitura de Los Angeles, no Chile, agradecendo à homenagem prestada por este Legislativo, denominando o CMEI localizado na Vila Nossa Senhora de Fátima, no bairro Rio Pequeno, como CMEI Santa Maria de Los Angeles.

Ofício n° 105/2012, da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, destinados a este Município, referente à parcelas do Contrato de Repasse nº 0301554-65/M/CIDADES/CAIXA, assinado em 31/12/2009 – Programa FNHIS.

Ofício n° 109/2012, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 23.915,35, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 299.655-27, sob a gestão do MCIDADES que tem por objeto a Infraestrutura Urbana – São José dos Pinhais – Rua Anelise Krigsner – Região Afonso Pena.

Ofício n° 111/2012, da Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 17.226,54, na conta vinculada ao Contrato de Repasse n° 298.960-08, sob a gestão do MCIDADES que tem por objeto a Infraestrutura Urbana – São José dos Pinhais – Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato – Região Afonso Pena.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 259/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Clube dos Desbravadores Pinheiro, pela passagem do seu 15º aniversário.

SOLICITADO PARA DISCUSSÃO PELO VEREADOR PROF. ASSIS

Indicação n° 8482/2012, do Vereador José Vieira, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Lilian Viana de Araújo, entre os n°s 314 e 315, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8483/2012, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó em toda extensão da Rua Elias Pedro Saade, no bairro Arujá.

Indicação n° 8484/2012, dos Vereadores José Vieira e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a substituição da lombada em frente ao Colégio Juscelino K. de Oliveira, por uma travessia elevada para pedestres, na Rua Joaquim Ferreira Claudino, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8485/2012, do Vereador Sylvio Monteiro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada na Rua Doutor Enani Benghi n° 27, próximo à esquina da Rua Antenor dos Santos, no Jardim Izaura.

Indicação n° 8486/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento na rede de esgoto da Rua Alcides Thomas Lima, em frente aos n°s 283 e 375, no bairro Quississana.

Indicação n° 8487/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza da rede de esgoto da Rua Jorge da Silva, esquina com a Rua João Alexandre Duarte, no bairro Miringuava.

Indicação n° 8488/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Candido Alves Rocha, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8489/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Prudentópolis, em frente ao n° 126, no Jardim Aviação.

Indicação n° 8490/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação em toda extensão da Rua Maranhão, esquina com a Rua Almirante Alexandrino, no bairro Afonso Pena.

Indicação n° 8491/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a sinalização vertical, com placa de pare, na Rua Anselmo Krupeizak esquina com a Rua Maurílio da Cruz, na Vila Iná.

Indicação n° 8492/2012, do Vereador Professor Walder Mulbak, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da cancha de areia na Rua Maurílio da Cruz, na Via Iná.

Indicação n° 8493/2012, do Vereador Professor Walder, ao Poder Executivo, que determine a revitalização em toda extensão da Rua Benedito Afonso Camargo, no Jardim Edtih, Vila Iná.

Indicação n° 8494/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Sebastião Spejorin, em frente ao n° 500, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8495/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o recolhimento de entulhos depositados na extensão da Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente ao n° 235, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8496/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine o serviço de ensaibramento e patrolamento da Rua Vereador Domingo Benvenuto Moletta, no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8497/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Aristides França, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8498/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 4630/2010, que determine a construção de uma cancha coberta na Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, na Rua Ângelo Sgarb, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8499/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar uma área de lazer com quadra poliesportiva, pista de caminhada, parque, praça e academia da 3ª idade na região dos Nemaris, na Borda do Campo.

Indicação nº 8500/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o desentupimento dos bueiros, na Rua Darcy Setim, próximo ao nº 110, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8501/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a remoção de entulhos e o desentupimento dos bueiros, na Rua Bandeirantes, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8502/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novas e melhores lâmpadas para iluminação pública, na Rua Darcy Setim, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 8503/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção, conforme ficha de recomendações, na Escola Municipal Narciso Mendes, localizada na Rua Adir Pedroso nº 260, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 8504/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da iluminação pública na trincheira do Bairro São Marcos.

Indicação nº 8505/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma lombada na Rua Joinville, próximo a Escola Pedacinho do Céu.

Indicação nº 8506/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a pintura e sinalização da lombada, na Rua Joinville, próximo a Escola Pedacinho do Céu.

Indicação nº 8507/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das calçadas danificadas na Rua Joaquim Ferreira das Dores esquina com a Rua Silvio Dal’Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 8508/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da rede de esgoto, na Rua Adir Pedroso, nº 260, no portão de saída da Escola Municipal Narciso Mendes, no Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 685/2012, de autoria do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 689/2012, neste Legislativo, nº 497/2012, do Executivo, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo de Bispo Dom Ladislau Biernaski.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 11/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Associação Beneditina da Providência – ABENP.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1111/2012, que aprova o Termo de Convênio n° 14/2012, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Comercial, Industrial, Agrícola e de Prestação de Serviço de São Jose dos Pinhais – ACIAP.

Parecer submetendo à apreciação do Plenário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1112/2012, que aprova o 2° Aditivo ao Termo de Convênio n° 007/2010, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação Educacional de Desenvolvimento Humano e Social – ADDES.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 686/2012, neste Legislativo, nº 494/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 691/2012, neste Legislativo, nº 499/2012, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 692/2012, neste Legislativo, nº 500/2012, do Executivo, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1110 e 1111/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Saúde e Assistência Social

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1110/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

- Discussão e votação do Requerimento nº 259/2012, do Vereador Prof. Assis, solicitando que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Clube dos Desbravadores Pinheiro, pela passagem do seu 15º aniversário.

APROVADO

 

2º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 684/2012, neste Legislativo, n° 493, do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 1.067.441,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, e de Esporte e Lazer).

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 674/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, que aprova os Convênio n°s 005, 006 e 007/2012-SEMED, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga, a Associação de Pais, Professores e Servidores, do CMEI Professora Ivone Nester Ravaglio e a Associação de Pais, e Profissionais da Educação, do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

APROVADO

 

 

TRIBUNA

- NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

- VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

- VEREADOR PROF. ASSIS MANOEL PEREIRA

 

 

 

Próxima Sessão: 19 de abril de 2012 – 9h

 

 

PODER EXECUTIVO

Ofício n° 174/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 494, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Habitação – R$ 30.000,00); n° 495, que Altera e Revoga dispositivos da Lei n° 1714/2011, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas Vias e Logradouros Públicos denominado “Zona Azul” de São José dos Pinhais; n° 496, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais – COPASOL, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos – COOCASTEL, e Cooperativa dos Produtores de Leite de São José dos Pinhais – COOPER SÃO JOSÉ, para atendimento aos produtores familiares, conforme princípios da Economia Solidária; n° 497, que Denomina a Unidade de Saúde do Córrego Fundo de Bispo Dom Ladislau Biernaski; e n° 498, que Altera dispositivos da lei n° 1582, de 16 de julho de 2010, que estabelece o Projeto Parque Linear do Rio Ressaca, Cria o Programa Municipal de Habitação para Atendimento às Famílias em Vulnerabilidade Sócio Econômico e Ambiental, Atingidas pela Implantação do Referido Projeto.

Ofício n° 175/2012-Gab, encaminhando os seguintes Projetos de Lei: n° 499, que Altera dispositivos da Lei n° 1454, de 1º de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 a 2013, e Lei n° 1790, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012; e n° 500, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – R$ 2.200.175,79).

Ofício n° 179/2012-Gab, encaminhando as seguintes leis devidamente sancionadas: n° 1951/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Educação – R$ 2.000,00); n° 1952/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde – R$ 98.800,00); n° 1953/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e de Segurança – R$ 1.973.418,62); n° 1954/2012, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar parte do lote de terreno urbano, situado à Rua Joana Percegona Zen, pertencente ao Patrimônio Público Municipal e indenizar a Mitra da Diocese de São José dos Pinhais; n° 1955/2012, que Cria a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, altera, conforme especifica, a estrutura organizacional básica da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, de que trata a Lei n° 1500, de 23 de março de 2010; n° 1956/2012, que Altera dispositivos da Lei n° 815, de 1° de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN; n° 1957/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Governo – R$ 1.980.150,00); n° 1958/2012, que Cria o Programa de Produção e Reposição Florestal no Município de São José dos Pinhais; n° 1959/2012, que Altera dispositivo da Lei n° 525, de 25 de março de 2004, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; n° 1960/2012, que Dispõe sobre o Reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José; n° 1961/2012, que Altera o Anexo I da Lei n° 1660, de 20 de dezembro de 2010, que cria o Programa de Estágio e sua aplicabilidade no âmbito do serviço municipal; n° 1962/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança – R$ 1.223.413,34); n° 1963/2012, que Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Segurança – R$ 7.837.085,37); Lei Complementar n° 70/2012, que Altera, Acresce e Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 02, de 25 de março de 2004, e alterações, e no Anexo I da Lei Complementar n° 15, de 19 de outubro de 2005 e alterações; Decretos n° 969/2012, que Altera dispositivos do Decreto n° 1077, de 13 de abril de 2005, e alterações e Decreto n° 970/2012, que altera os valores do auxilio refeição ao servidor ativo, a partir de 1º de abril de 2012.

DIVERSOS

Comunicado n° 404/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São José dos Pinhais.

Ofício n° 95/2012, da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande-Pr, encaminhando cópia do Requerimento n° 35/2012, de autoria do Vereador Márcio Wozniack, pelo qual solicita a viabilidade de criação de uma linha de ônibus que faça ligação direta entre os municípios Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 685/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, que denomina de Rua Salustiano de Lima Corrêa, uma das vias públicas de São José dos Pinhais localizada no bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação n° 8453/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, que viabilize a instalação de uma Academia de Terceira Idade, entre a Rua Marechal Mallet e a Rua Toledo, no bairro Vila Braga.

Indicação n° 8454/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e manutenção da rede de esgoto na Rua das Araras, próximo ao n° 537, no bairro Conjunto Apolo.

Indicação n° 8455/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma Academia da Terceira Idade na Rua Sergipe, bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação n° 8456/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine a manutenção das lixeiras em toda extensão da Rua XV de Novembro, e onde for necessário, que seja feita a instalação de novas lixeiras.

Indicação n° 8457/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Professora Olivia de Moraes Senko, em frente ao n° 56, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8458/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Maceió, em frente ao n° 252, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8459/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a remoção do antipó danificado e substituição por pavimentação asfáltica definitiva, na Rua Fortaleza, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8460/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine obras de reforma nas vias de passeio da Rua Fortaleza, no bairro Águas Belas.

Indicação n° 8461/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de caliça na Rua Airton Cubas, em frente ao n° 33, no bairro Jardim Itália.

Indicação n° 8462/2012, do Vereador Toninho da Anderson, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulhos na Rua Adrianópolis, em frente ao n° 904, e ao lado do n° 261, no bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação n° 8463/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine uma operação tapa- buracos em toda extensão da Rua Ailton Luiz de Carvalho, localizada no Jardim Ipê I.

Indicação n° 8464/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de valeta localizada na Rua Joroslau Sochaski até a Rua Laerte Fenelon, no Jardim Alegria.

Indicação n° 8466/2012, do Vereador Carlos de Castro, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um playground na Escola Irmã Eufrásia Torres, na Rua Pedro Ribaski, localizada no Jardim Ipê.

Indicação n° 8469/2012, do Vereador Gastão Vosgerau, ao Poder Executivo, que determine com urgência a reforma e manutenção, assim como a instalação de uma Academia da Terceira Idade, no Centro de Esporte e Lazer localizado na Rua Ilo Antoninho Mozer, no bairro Jardim Marambaya.

Indicação n° 8470/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Tavares de Lira, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8471/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine a instalação de um semáforo para pedestres na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Professora Marieta de Souza e Silva, no bairro Parque da Fonte.

Indicação n° 8472/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine estudos a fim de alargar a Rua Almirante Alexandrino, na esquina com a Rua Tavares de Lira, no bairro Parque da Fonte, a fim de facilitar a conversão à esquerda em ambos os sentidos.

Indicação n° 8473/2012, do Vereador Professor Walder, ao poder Executivo, que determine estudos a fim de alargar a Rua Almirante Alexandrino, na esquina com a Rua Professora Marieta de Souza e Silva, no bairro Parque da Fonte, a fim de facilitar a conversão à esquerda em ambos os sentidos.

Indicação n° 8474/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Romário Martins, próximo ao Terminal de Ônibus do Bairro São Marcos.

Indicação n° 8475/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, em toda extensão da Alameda Bom Pastor, no bairro Barro Preto.

Indicação n° 8476/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de banheiros mais próximos ao parquinho das crianças no Parque São José.

Indicação n° 8477/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a troca de uma luminária na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, esquina com a marginal da BR 376, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8478/2012, do Vereador Onildo Francisco dos Santos, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma boca-de-lobo na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, próximo ao n° 736, no bairro São Marcos.

Indicação n° 8479/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ângelo Sgarbe, em frente à Frutaria do Zico, na região da Borda do Campo.

Indicação n° 8480/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, tanto para material orgânico, quanto reciclável, no Colégio Estadual Maria Vidal Novaes, no bairro Cidade Jardim.

Indicação n° 8481/2012, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de lixeiras, tanto para material orgânico, quanto reciclável, no Maria Robertina Schaffer Trevisan, no bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES

Comissões Conjuntas de Constituição e Justiça, e de Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos, e Meio Ambiente

Parecer favorável ao Projeto de Lei n° 674/2012, de autoria do Vereador Toninho da Anderson, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Segurança em todos os ônibus de transporte coletivo operantes no âmbito de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, que aprova os Convênio n°s 005, 006 e 007/2012-SEMED, entre o Município de São José dos Pinhais, assistido pela Secretaria Municipal da Educação, e a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ezaltina Camargo Meiga, a Associação de Pais, Professores e Servidores, do CMEI Professora Ivone Nester Ravaglio e a Associação de Pais, e Profissionais da Educação, do Centro Municipal Especializado de Avaliação e Estimulação Precoce Professora Marilene Scrippe.

Comissão de Finanças e Orçamento

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1103/2012, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1104/2012, que aprova ao Primeiro Termo Aditivo aos Convênios n°s 01 e 02/2011, entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Pais e mestres da Escola Municipal Maria Derocco Persegona e a Associação de Pais, Servidores, e Comunidade, do Centro Municipal de Educação Especial para Iniciação ao Trabalho, Professora Zophia Petronela Socoloski Sade.

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1105/2012, que aprova o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio n° 001/2010, entre o Município e a Instituição Educacional Mundo das Letrinhas Coloridas.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1106/2012, que aprova o Quarto Termo Aditivo ao Convênio 004/2010, entre o Município e a APPS do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Irena Ayres Machado.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1107/2012, que aprova o 5° Termo Aditivo aos Convênios nº001/2009, que celebram o Município e a Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI A Arvore dos Sapatos; nº 014/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Leone Décimo Dal Negro; nº 022/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI O Reino das Delícias; nº 029/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Tio João; nº 030/2009, Associação de Pais, Professores e Servidores do CMEI Vovó Rozária; nº 038/2009, Associação de Pais, Professores e Amigos do Centro de Atendimento Especializado Anne Sullivan; nº 052/2009, APM da Escola Municipal Professor Floresvaldo Meres de Creddo; nº 053/2009, APM da Escola Municipal Prefeito Francisco Ferreira Claudino; nº 057/2009, APM da Escola Municipal Irmã Dulce; nº 064/2009, APM da Escola Municipal Professora Lourdes Bonin; nº 068/2009, APM da Escola Municipal Maria Robertina Shaffer Trevisan; nº 073/2009, APM da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida; nº 075/2009, APM da Escola Municipal Professora Olivia Nogueira; nº 078/2009, APM da Escola Municipal Paulo Pimentel; nº 080/2009, APM da Escola Municipal Professor Pedro Constantino da Rocha; nº 087/2009, APM da Escola Municipal Professora Terezinha Toczek e nº 090/2009, APM da Escola Rural Municipal Lilian Viana.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1108/2012, que aprova o 6° Aditivo aos Convênios nºs. 005/2009, entre o Município e a APPS do CMEI Cantiga de Roda; 006, CMEI Cantinho do Céu; 007, CMEI Cantinho Feliz; 008, CMEI Comecinho de Vida; 009, CMEI Criança Feliz; 010, CMEI Doce Aconchego; 011, CMEI Gralha Azul; 012, CMEI Joana Razzoto de Castro; 015,  CMEI Luiz Stocco; 016, CMEI Luiza Possebom Tozzo; 017,  CMEI Mari Silva; 018, CMEI Maria Scanhusso Vidolin; 020, CMEI Nair Mafalda Zaniolo; 021, CMEI O Meu Pé de Laranja Lima; 023, CMEI Otília Teixeira Pinto; 024, CMEI Papa João Paulo II; 025, CMEI Primavera; 026, CMEI Recanto de Gente Miúda, 027, CMEI Santo Antônio; 028,  CMEI Sossego da Mamãe; 033, APM da Escola Almir Ferraz; 036, APM da Escola Professora Angelina Luciano de Macedo; 037, APM da Escola Aníbal Ribeiro Leal; 040, APM da Escola Antônio Nunes da Rocha Rios; 042,  APM da Escola Castro Alves; 044, APM da Escola Professora Cleonice Braga Fonseca; 045, APM da Escola Clodoaldo Naumann; 047, APM da Escola Professora Elvira Pilotto Carrano; 048, APM da Escola Emilio de Menezes; 049,  APM da Escola Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes; 054, APM da Escola Francisco Xavier da Silva; 059, APM da Escola Jorge Nascimento; 061, APM da Escola Professora Julia Wanderley; 062,  APM da Escola  Professora Leci Caldeira Scherner; 066, APM da Escola Especial Madre Paulina; 067, APM da Escola Professora Maria Leni Haluch de Bastos; 070, APM da Escola Martim Afonso de Souza; 071, APM da Escola Modesto Zaniolo; 074, APM da Escola Olavo Bilac; 076, APM da Escola Padre Pedro Fuss; 077, APM da Escola Papa Paulo VI; 081, APM da Escola Pedro Moro Redeschi; 082, APM da Escola Rosi Machado Marchesini; 084, APM da Escola Santa Rita; 085,APM da Escola Rural Santo Antônio; 086,  APM da Escola São José; 088, APM da Escola Rural Caetano Munhoz da Rocha; 089, APM da Escola Rural Carlos Gomes.

2° turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1109/2012, que aprova o 7° Aditivo aos Convênios nºs 002/2009, entre o Município e a APPS do CMEI A Baba do Passarinho; 003/2009, CMEI Ao Alvorecer; 004/2009, CMEI Baú de Fantasias; 013/2009, CMEI Julia Pallú Zen; 019/2009, CMEI Meu Tesouro; 031/2009, APM da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes; 032/2009, APM da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel; 034/2009, APM da Escola Municipal Ana Maria Moro Dissenha; 035/2009, APM da Escola Municipal Ananias Antonio Mauad; 039/2009, APM da Escola Municipal Antônio Franco da Rocha; 043/2009, APM da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto; 046/2009, APM da Escola Rural Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich; 050/2009, APM da Escola Municipal Eugenia da Cruz Santos Talamini; 055/2009, APM da Escola Municipal Professora Genoveva Sicuro de Brito; 056/2009, APM da Escola Municipal de Educação Especial para Surdos, Professora Ilza de Souza Santos; 058/2009, APM da Escola Municipal Irmã Maria Eufrásia Torres; 060/2009, APM da Escola Municipal José de Anchieta; 063/2009, APM da Escola Municipal Leonilda Ravaglio Trevisan; 065/2009, APM da Escola Municipal Luiz Singer; 069/2009, APM da Escola Municipal Professor Mario Flores; 072/2009, APM da Escola Municipal Narciso Mendes; 079/2009, APM da Escola Municipal Pedro Bonk; 083/2009, APM da Escola Rural Municipal Sagrado Coração de Maria.

OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS NºS 1105, 1106, 1107, 1108 E 1109/2012, FORAM COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ENGLOBADAMENTE – APROVADOS POR UNANIMIDADE

 

1º turno de discussão e votação do Projeto de Lei n° 684/2012, neste Legislativo, n° 493, do Poder Executivo, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município (R$ 1.067.441,00 – Secretarias de Administração e Recursos Humanos, e de Esporte e Lazer).

APROVADO POR UNANIMIDADE

 

 

TRIBUNA

- VEREADOR PROF. WALDER MULBAK

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

- VEREADOR TONINHO DA ANDERSON

- VEREADOR GASTÃO VOSGERAU

- VEREADOR ONILDO FRANCISCO DOS SANTOS

 

 

Próxima Sessão: 17 de abril de 2012 – 9h