Histórico

Introdução

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais completou, em 2003, 150 anos de história. No entanto, essa história não foi construída isoladamente, mas dentro de um processo de construção mais abrangente que envolveu toda a sociedade são-joseense.

Para compreender toda trajetória da Câmara Municipal, é importante que se conheça um pouco do período que antecede essa data. Durante o século XVIII e primeira metade do século XIX, a população que vivia na então Freguesia de São José teve seus representantes junto à Câmara Municipal de Curitiba. Embora nossa Câmara tenha surgido somente em 1853, quando o Brasil já era independente, ela manteve muitas das características da organização política portuguesa, que são mantidas até hoje.

Antecedentes históricos anterior a 1853

No Brasil Colônia os portugueses criaram as primeiras vilas e cidades  implantando a mesma sistemática administrativa, que já era secular em Portugal. Nenhum município era criado sem a instalação de uma igreja, pois esta simbolizava a presença do cristianismo no local. Em São José dos Pinhais, a igreja católica instalou-se cerca de sessenta e três anos antes do surgimento da Câmara.

Em Portugal, o cargo de vereador surgiu com o Regimento de 1332. Este era uma espécie de fiscal que zelava pelas Câmaras. Também se aceita a afirmação de que o vereador teria a função de representar as pessoas do local e cuidar do bem público.

No Brasil, a primeira Câmara a ser criada foi a de São Vicente, em 1532, que era composta por três vereadores e dois juízes. As eleições eram indiretas e somente os “homens bons” tinham o direito de votar e serem votados.

Durante o século XVIII e primeira metade do século XIX, a população que vivia na então Freguesia de São José teve seus representantes junto à Câmara Municipal de Curitiba. Em 1829 o vereador João Mendes Machado solicitou, a Câmara da capital, a construção de uma cadeia em São José. O pedido foi negado e a população, insatisfeita, passou a assinar requerimentos coletivos cobrando a emancipação política do município.

Porém, São José dos Pinhais só foi emancipada politicamente em 08 de janeiro de 1853, data da criação da Câmara Municipal. Na época, o município de São José dos Pinhais contava com um imenso espaço territorial. Dele faziam parte as terras que hoje fazem parte de Araucária, Piraquara, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Tijucas do Sul e Agudos do Sul.

1853 – 1889

No transcorrer dos primeiros meses de funcionamento da Câmara Municipal, os vereadores discutiram e elaboraram o primeiro Código de Posturas para o município. Ao todo, o documento apresentava quarenta e quatro artigos que procuravam ordenar o comportamento da sociedade são-joseense.

Até o final do século XIX, além dos vereadores a Câmara Municipal contava com um pequeno número de funcionários: o procurador, o porteiro, o zelador do cemitério, o aferidor e o fiscal.  Aos fiscais cabia verificar se os artigos do Código de Posturas estavam sendo cumpridos. Durante esse período, supõe-se que os vereadores não recebiam nenhuma ajuda de custo, nem salários.

 Embora fossem muitos impostos arrecadados, a Câmara Municipal sempre se encontrava com falta de recursos financeiros, pois, boa parte do que era ganho ia para os cofres do governo paranaense ou Império Brasileiro. Segundo registros, em 1878 eram 121 eleitores sendo que, muitos deles eram analfabetos e lavradores.

 1889– 1930 República Velha

 Com a passagem do Império para República, os novos dirigentes e legisladores procuravam anular o passado até com a mudança de nome de alguns cargos públicos.  Nesse caso, encontram-se as Câmaras Municipais, que por determinado período foram chamadas de “Intendências Municipais”.

 A promulgação da Constituição de 1891 exigiu uma nova constituição para o Paraná e, consequentemente, para São José dos Pinhais. Com isso, novas posturas municipais foram elaboradas, baseadas na Lei Orgânica dos Municípios, comum a todos os municípios.

 A partir de 1892 ficava extinto o Conselho de Intendência e voltava a existir a Câmara Municipal. Para realização das funções executivas, apareciam a figura do Prefeito e da instituição da Prefeitura Municipal. A Câmara ficou responsável pelas despesas e arrecadações do município e demais organizações administrativas, sendo chamada para legislar todo tipo de serviço municipal.

Em 1909 a Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou seu novo Regimento Interno. De acordo com o artigo 39, a cada trimestre, durante dez dias consecutivos, os camaristas (vereadores) deveriam apresentar seus requerimentos, indicações, projetos e ainda discutirem e votarem a ordem do dia. O Legislativo, nessa época era composto por oito camaristas com mandato de quatro anos.

 1930 – 1945 Era Vargas

 Até 1930, poucos eram os brasileiros com direito de votar e serem votados. Os participantes do Golpe de Estado gerado pela Revolução de 1930 propunham mudanças sociais para todo Brasil. Em novembro desse mesmo ano, Getúlio Vargas assume a presidência como chefe do governo revolucionário. Vargas nomeou interventores nos governos estaduais e municipais. Com isso, os prefeitos foram depostos e as Câmaras Municipais dissolvidas.

Em 1935 as Câmaras foram reabertas com a eleição direta de novos vereadores e prefeitos. Durante esse período, o Prefeito tinha muito mais poderes que os camaristas (vereadores), pois era indicado por um governo de forças revolucionárias, enquanto os vereadores eram indicados pela população.

Porém, um novo golpe de estado ocorrido em 1937, novamente fechava a Câmara Municipal. Nos 23 meses em que a Câmara funcionou, os vereadores mostraram maior interesse pela denominação do espaço urbano, o lazer e instrução pública.

 1945 – 2000

 1945 – 1964 Período anterior à Ditadura Militar

 O golpe militar ocorrido em 1945 acabou com a ditadura de Getúlio Vargas e, em 1946 foi elaborada uma nova constituição para o país. Em 1947, a população são-joseense elegeu novos vereadores. A reabertura da Câmara e posse dos novos vereadores e prefeito se deu em 02 de Dezembro de 1947. Nesse período, os vereadores chegavam à Câmara Municipal para legislar visando, principalmente, aos interesses políticos partidários.

Com o passar dos anos, os vereadores passaram a se preocupar mais com o município, discutindo assuntos como trânsito urbano e educação. No final da década de 1950, os vereadores aprovaram a implantação do “Serviço de Água e Esgoto” para a cidade.

 1964 – 1985 Período Militar

O golpe militar de 1964 veio acompanhado de fortes modificações que atingiram todos os partidos políticos, bem como a ação dos diferentes poderes governamentais. No entanto, o golpe teve poucas repercussões nas sessões da Câmara: apenas dois vereadores usaram da tribuna para manifestar suas opiniões.

Os partidos foram extintos e os vereadores voltaram a se preocupar com as necessidades imediatas da população. Em 1964 os vereadores aprovaram a Resolução nº 03/64 que criava um novo Código de Posturas.

Em 1969, foi promulgada uma nova Constituição Brasileira e tornou-se necessária a elaboração de uma nova Lei Orgânica dos Municípios. Dessa forma, os vereadores são-joseenses ficaram incumbidos de elaborar um novo Regimento Interno da Câmara, que foi aprovado por eles mesmos em 1975. Mais tarde, as funções da Câmara Municipal foram praticamente mantidas no Regimento Interno de 1990, que se mantém em vigor atualmente.

Em 1976, entre os vereadores eleitos para o período de 1977-1983, estava a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras desta Casa de Leis: Telma Dornelles Dantas. Após a sua eleição, embora de uma forma tímida, outras mulheres passaram a ocupar novas cadeiras.

Em 1979, o Congresso Nacional aprovou a nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos. A abertura para a existência de pluripartidarismo provocou o surgimento de vários novos partidos.

 1985 – 2000 Período da Nova República

Durante a década de 1980, os vereadores são-joseenses foram se acomodando dentro da nova realidade partidária. Com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, a Câmara Municipal começou ater novamente o antigo papel de um órgão que existe para representar a população.

            Entre outras tarefas, aos vereadores da gestão 1989-1992 coube a organização de comissões para redigir a Lei Orgânica aprovada em 1990. No contexto da nova Constituição, a Câmara Municipal é vista como um espaço de representação da coletividade e os vereadores vivem em uma realidade mais vigiada.

            Os assuntos mais em pauta nessa época são: segurança pública, meio ambiente, desemprego e a criação dos conselhos municipais ou comunitários. Os vereadores debateram os pedidos das diversas associações de moradores, que passaram a cobrar diversas obras públicas.

 

 

 

 

 

(Fonte: “Câmara Municipal de São José dos Pinhais – 150 anos”. Autora: Maria Angélica Marochi)