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Prof. ASSIS
Reside em São José dos Pinhais desde 1971 Profissão: Professor Acadêmico Partido: PSDB Vereador eleito com 3290 votos para a legislatuta 2009 a 2012 Presidente da Câmara Municipal eleito para o biênio 2011/2012 Telefone: 3299-6528
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Prof. ASSIS
Dados Pessoais
- Nome completo: Assis Manoel Pereira;
- Filho de agricultores;
- Natural de São Joaquim – SC;
- Morador de São José dos Pinhais desde 1971;
- Professor Universitário;
- Graduado em Administração;
- Pós-graduado em Magistério Superior.
Atividades Profissionais
- Administrador no Ministério da Agricultura, de 1982 a 1996;
- Professor do Curso Técnico em Contabilidade no Colégio Costa Viana, de 1983 a 2000;
- Professor da Faculdade Metropolitana de Curitiba – FAMEC, desde 2001.
Atividades Políticas
- Vereador por 5 mandatos consecutivos (1993/1996; 1997/2000; 2001/2004; 2005/2008 e 2009/2012);
- Secretário Municipal da Cultura em São José dos Pinhais em 2001;
- Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais por 4 gestões (2005/2006; 2007/2008; 2009/2010 e 2011/2012).
Principais Projetos
Além da apresentação das proposições sugeridas pela comunidade para a solução de problemas locais, destacam-se os seguintes projetos:
1) Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias do município de São José dos Pinhais. As portas eletrônicas com detector de metais e travamento automático são mais uma medida de segurança colocada à disposição do povo que usa os serviços bancários e dos funcionários dos bancos (Projeto de Lei n° 161/1995);
2) Criação do “passe escolar” destinado ao transporte dos alunos de baixa renda, matriculados na rede pública de ensino. O passe escolar consiste no subsídio, pelo município, de 50% do valor da passagem (Indicação n° 1948/1997) em parceria com outros vereadores;
3) Criação do “passe para as artes”, destinado ao transporte dos alunos carentes matriculados nos cursos ou oficinas de dança, teatro, coral, música, oferecidos pela Secretaria Municipal da Cultura, bem como dos integrantes da Banda Marcial da Guarda Mirim de São José dos Pinhais. A intenção é fazer com que os jovens carentes que queiram participar dos cursos não sejam privados por falta de recursos financeiros. Com esta medida estamos evitando o aumento da ociosidade juvenil (Lei n° 472/2003);
4) Criação do “passe escolar para os estudantes universitários”, matriculados em instituições públicas ou privadas de São José dos Pinhais e região metropolitana de Curitiba. O estudante para ser beneficiado com este passe tem que ser carente. O passe consiste no subsídio, pelo município, de 50% do valor da passagem (Projeto de Lei n° 436/2004) em parceria com outros vereadores;
5) Estabelece regras de segurança para a posse e condução responsável de cães das raças “pit Bull”, rottweiller” e “martim napolitano”, entre outras. O objetivo do Projeto é fazer com que nas ruas e nos locais de acesso público os cães destas raças sejam conduzidos com o uso de guia de condução, enforcador e focinheira, evitando assim ataques destes animais às pessoas, muitas vezes com danos enormes (Projeto de Lei n° 70/2005);
6) Institui a distinção honorífica denominada “Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais”, a ser outorgada anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado em ações a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos (Projeto de Lei n° 300/2006) em parceria com o Vereador Carlos Machado;
7) Institui a semana de conscientização da sociedade são-joseense a respeito das pessoas com deficiência, com o intuito de chamar a atenção da sociedade para a exclusão social que estas pessoas sofrem, na forma de falta de acesso aos direitos que devem pertencer a todos, como saúde, educação, trabalho, cultura, esporte e lazer (Projeto de Lei n° 496/2007);
8) Proíbe a utilização de animais em circos em São José dos Pinhais, numa tentativa de diminuir o sofrimento de muitos animais maltratados e abandonados pelos circos (Projeto de Lei n° 508/2007) em parceria com o então Vereador Jairo Melo;
9) Criação do “Programa Adote Uma Área Verde”, que consiste em buscar a colaboração de pessoas físicas ou jurídicas na conservação e melhoria de ajardinamento e tratamento paisagístico de canteiros, praças, áreas verdes e demais logradouros públicos (Projeto de Lei n° 554/2008);
10) Inclui no calendário oficial do município de São José dos Pinhais o dia do desbravador (que é o integrante do Clube de Desbravadores da Igreja Adventista do 7° Dia), a ser comemorado no dia 23 de abril de cada ano, com a intenção de valorizar o programa espiritual e recreativo destinado aos jovens, visando o seu desenvolvimento físico, mental e espiritual, mantido pela Igreja (Projeto de Lei n° 580/2008);
11) A proibição de propaganda política e outros anúncios ou mensagens, em muros, fachadas, paredes, postes, árvores e abrigos de paradas de ônibus, com o objetivo de acabar com a poluição visual e a sujeira da cidade, principalmente nos períodos eleitorais (Projeto de Lei n° 583/2008) em parceria com outros vereadores;
12) O estabelecimento de normas para o tráfego de veículos de tração anima – “carrocinhas”, e de propulsão humana – “carrinhos dos catadores de papel e outros materiais recicláveis”, pelas ruas de São José dos Pinhais, com o objetivo de melhorar a segurança no trânsito, proteger os animais que tracionam os veículos, evitar que crianças realizem esta atividade, e facilitar a inserção dos “catadores” – chamados “agentes ambientais”, na sociedade (Projeto de Lei n° 700/2008)
13) Torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual, nos caixas dos bancos do município de São José dos Pinhais, com a intenção de dificultar os assaltos e seqüestros na saída dos bancos, que vitimam, principalmente, mulheres e idosos (Projeto de Lei n° 52/2009) em parceria com o Vereador Bira do Banco;
14) Altera a quantidade de resíduos da construção civil (caliças) que poderão ser removidos pela Prefeitura, visando diminuir o número de reclamações da população, relacionadas à dificuldade de remoção de caliças, uma vez que hoje o volume que pode ser coletado é de até 2m³ de caliças. Com a alteração proposta, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente definirá em regulamento próprio a quantidade (Projeto de Lei n° 83/2009) em parceria com o Vereador José Vieira;
15) Obriga os Poderes Executivo e Legislativo de São José dos Pinhais a utilizar, prioritariamente, materiais de expediente confeccionados em papel reciclado (o papel que em sua composição tenha percentual igual ou superior a 50% de material obtido a partir do reaproveitamento de papel já utilizado (Projeto de Lei n° 108/2009) em parceria com o Vereador Carlos Machado;
16) Criação do PROCON municipal, visando atender o direito do consumidor são-joseense, que tem que se deslocar para a capital do estado quando vê seus direitos agredidos (Indicação n° 533/2009) em parceria com o Vereador Carlos Machado, reiterando diversas Indicações anteriores, algumas em parceria com o Vereador Carlos Machado e outras com o então Vereador Karam;
17) Cria o “Programa Faixa da Vida”, com a finalidade de diminuir os riscos de acidente de trânsito em São José dos Pinhais. O programa reúne ações conjuntas de engenharia, educação e fiscalização do trânsito. Para levar a proposta de mudança de comportamento do pedestre e do motorista, serão distribuídos panfletos e outros meios de avisos, explicando sobre a importância do respeito à faixa de pedestre (Projeto de Lei n° 218/2010) em parceria com outros vereadores;
18) Declara de utilidade pública municipal a Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação e Assistência Social, mantenedora da ADRA. Isto ocorreu por entendermos ser a ADRA um importante braço da Igreja Adventista do 7° Dia, voltado à área da Assistência Social (Projeto de Lei n° 227/2010);
19) Cria a premiação “ALUNO NOTA DEZ”, com o objetivo de estimular o aprendizado dos estudantes são-joseenses, através da homenagem aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas do município, que se destacarem nos estudos durante o ano letivo (Projeto de Lei n° 269/2010) em parceria com outro Vereador;
20) Implantação de um memorial em homenagem ao centenário de nascimento do Padre Pedro Fuss, a ser construído em local de fácil acesso e visibilidade à população do município e visitantes (Projeto de Lei n° 275/2010) em parceria com todos os vereadores;
21) Isenção do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), na aquisição de um novo imóvel de uso estritamente residencial ao munícipe de São José dos Pinhais, que sofrer desapropriação de seu único imóvel residencial pelo Poder Público Municipal, Estadual ou Federal. A medida visa atender as pessoas que moram às margens do Rio Ressaca e demais moradores que tiveram seus imóveis desapropriados (Projeto de Lei n° 308/2010) em parceria com outros vereadores;
22) Inclui no calendário oficial do município a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama, denominada “OUTUBRO ROSA”, a ser desenvolvida anualmente, durante o mês de outubro, visando a prevenção primária e secundária do câncer de mama (Projeto de Lei n° 314/2010, em parceria com outros vereadores);
23) Criação do Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos de origem vegetal, que define medidas para a coleta e o reaproveitamento de óleo de cozinha, com a intenção de evitar que este seja descartado no lixo ou nos ralos das pias, por tratar-se de um grande poluente (Projeto de Lei n° 317/2010) em parceria com os Vereadores Carlos Machado e José Vieira;
24) Regulamenta os serviços de transporte remunerado de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclos, denominado moto-frete, com o objetivo de regulamentar o exercício desta atividade em nosso município, face o grande número de motos e similares que prestam serviços de transporte de pequenas cargas e encomendas (Projeto de Lei n° 341/2010) em parceria com outro Vereador.
Principais Prêmios Recebidos
- Prêmio do Mérito Legislador – 2008, concedido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros e Senado Federal. Este prêmio teve como objetivo destacar os 150 melhores Projetos de Lei de autoria dos Parlamentares (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores), que tenham tido uma relevância social, levando em consideração critérios como: alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudanças de hábitos, melhores práticas, entre outros, em defesa do desenvolvimento dos Municípios, dos Estados e da Nação Brasileira. Os projetos participantes deveriam, ainda, estar relacionados às áreas da educação, saúde, segurança, habitação, alimentação, meio ambiente, infância e juventude, além do combate à pobreza, à defesa dos direitos dos deficientes físicos, da mulher, do idoso e afro descendente, bem como da tecnologia e informação, fortalecimento do comércio e da indústria, turismo e geração de emprego e renda. Fomos premiados com o Projeto de Lei n° 554/2008 que cria o “Programa Adote Uma Área Verde”. Ressalte-se que no Brasil existem 51.748 Vereadores, 1.069 Deputados Estaduais, 513 Deputados Federais e 81 Senadores. Portanto, dentre tantos parlamentares, tivemos um Projeto premiado dentre os 150 melhores;
- Troféu “Destaque do Ano de 1998, na categoria Vereador Mais Atuante, concedido pelo Instituto de Pesquisa Junges;
- “Prêmio Camarim” – 2005, pelo incentivo às artes cênicas, concedido pela Escola Livre de Teatro de São José dos Pinhais;
- Troféu “Vereador Atuante” – 2005, concedido pela Olhe Promoções;
- Troféu “Vereador de Destaque do Paraná” – 2005 / 2006, concedido pela Revista Senap – Consagração Pública;
- Troféu “Vereador de Destaque do Paraná” – 2007 / 2008, concedido pela Revista Senap – Consagração Pública;
- “Prêmio Primeira Classe” – 2008, pelas relevantes conquistas alcançadas neste ano, conferido pelo Jornal Classideal e Site Inconfidencial;
- “Prêmio Primeira Classe” – 2009, pelas relevantes conquistas alcançadas neste ano, conferido pelo Jornal Classideal e Site Inconfidencial;
- “Prêmio Primeira Classe” – 2010, pelas relevantes conquistas alcançadas neste ano, conferido pelo Jornal Classideal e Site Inconfidencial;
